Segundo a Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN), na
hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,
Questão
2019
VUNESP
Prefeitura Municipal de Guarulhos (SP)
Inspetor Fiscal de Rendas VI (Pref Guarulhos/SP)
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277491719
A
não incidirá o respectivo imposto.
B
o imposto deverá ser recolhido quando houver o
efetivo pagamento do serviço.
C
haverá diferimento do imposto pelo prazo de trinta dias.
D
incidirá o imposto, pois este independe do recebimento do preço.
E
deverá ser recolhido o imposto com redução de cinquenta por cento da alíquota.