Segundo a Lei no 8.112/90 e as alterações estabelecidas pela Lei no 9.527/97, quanto ao ato de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o direito de requerer prescreve em
Questão
2003
FCC
Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (21ª Região)
Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança
Segundo-Lei-8-112-9028e755a639
A
1 ano.
B
2 anos.
C
5 anos.
D
10 anos.
E
120 dias.