Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:
Questão
2013
IBFC
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais
Engenheiro Civil (HEMOMINAS)
Segundo-Lei-5-194-19661729f44074
A
Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas
gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.
B
Sempre revogar os regimentos internos organizados
pelos Conselhos Regionais.
C
Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas
suscitadas nos Conselhos Regionais.
D
Incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos
Conselhos Regionais.