Segundo a Constituição Federal de 1988, deve ser garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Sobre tais direitos, assinale a opção correta.
Questão
2016
FUNCERN
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Estagiário - Direito (TJ RN)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
984180145
A
A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, dar-se-á sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
B
Os direitos e as garantias individuais não são conferidos às pessoas jurídicas, já que são próprios das pessoas físicas.
C
O tribunal do júri tem competência para o julgamento dos crimes culposos e dolosos contra a vida.
D
O direito fundamental ao contraditório não se aplica aos inquéritos policiais.
E
A liberdade de associação para fins lícitos é plena, seja qual for o seu caráter.