Segundo o Código de Posturas Municipal de Miraí, em seu Artigo 6: “os serviços de limpeza e conservação das vias e logradouros públicos, bem como as sarjetas fronteiriças às residências são de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que os executará diretamente ou por terceiros, mediante contrato precedido de licitação”. Com base neste Artigo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Questão
2016
IDECAN
Prefeitura Municipal de Miraí (MG)
Fiscal - Vigilância Sanitária (Pref Miraí/MG)
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1731079159
A
A deposição do lixo em via pública, para posterior recolhimento, deve ser feita em tempo não superior a cinco horas.
B
É proibido prejudicar, de qualquer forma, os serviços de limpeza dos passeios, vias e logradouros públicos ou perturbar a execução dos mesmos.
C
Os moradores são responsáveis pelo serviço de limpeza e conservação dos passeios fronteiriços à sua propriedade e residência, que deve ser feito em horário conveniente e de pouco trânsito.
D
Os resíduos a serem removidos pelo serviço de limpeza urbana devem ser embalados e acondicionados em sacos plásticos apropriados para o tipo de resíduo, conforme os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas, devidamente vedados e mantidos em lixeiras, sendo fiscalizados pelo setor de fiscalização sanitária.