Questão
2022
Reis & Reis Auditores Associados
Prefeitura Municipal de Juatuba (MG)
Fiscal (Pref Juatuba/MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Segundo-Codigo109f022f888
Segundo o Código Tributário do Município de Juatuba/MG, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município. Para efeitos deste imposto, considera-se zona urbana a definida e delimitada em Lei municipal onde existam, pelo menos, 2 (dois) dos seguintes melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público:

I – meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

II – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar;

III – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

IV – sistema de esgoto sanitário;

Marque a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.