Questão
2021
Simulados Inéditos
Estratégia Concursos
6ª Rodada TJ-RJ (Técnico Judiciário)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000906363
Segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral, assinale a alternativa correta a respeito das custas judiciais.
A
O serventuário deverá certificar o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, indicando no prazo de 5 (cinco) dias eventuais valores faltantes.

B
As custas referentes aos feitos judiciais de competência originária do primeiro grau de jurisdição não precisam ser pagas antecipadamente, ficando a critério do juiz competente decidir sobre a matéria.
C
Não cabe ao serventuário certificar o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. Tal atribuição é do próprio juiz em exercício.
D
É vedada a baixa de processos judiciais que contenham débitos referentes às custas e à taxa judiciária, salvo expressa autorização normativa.
E
As cartas precatórias de trâmite exclusivo neste Estado, expedidas para cumprimento de diligências ou atos processuais determinados de ofício pelo juízo ou a requerimento do Ministério Público, devem ter suas custas pagas antecipadamente.