Segundo o Art. 21, capítulo II, Seção II, da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
Questão
2014
FUNDATEC
Prefeitura Municipal de Quaraí (RS)
Patrimônio Público (Pref Quaraí/RS)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
699347092
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
B
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
C
Repassar ao DENATRAN as informações necessárias para que o mesmo possa operar com segurança o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
D
Coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
E
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.