São títulos executivos judiciais:
Questão
2018
ACEP
Prefeitura Municipal de Aracati (CE)
Advogado (Pref Aracati/CE)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
827907243
A
a decisão homologatória de autocomposição judicial de qualquer natureza e a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.
B
a sentença arbitral e a sentença estrangeira homologada pelo STJ.
C
a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do “exequatur” à carta rogatória pelo STJ, e o crédito decorrente de foro e laudêmio.
D
o instrumento de transação referenciado por conciliador credenciado por tribunal e a sentença arbitral.