São princípios de direito administrativo e suas respectivas definições, EXCETO
Questão
2024
Instituto AOCP
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná
Agente de Execução - Fiscal de Meio Ambiente (SEAP PR)
Sa-principios-direito1615305a55
A
Legalidade: atuação conforme a lei.
B
Publicidade: impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
C
Impessoalidade: objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
D
Moralidade: atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
E
Segurança jurídica: observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.