São penalidades tributárias previstas no Código Tributário de Sertanópolis, aplicáveis separadas ou cumulativamente, sem prejuízo das cominadas pelo mesmo fato por lei criminal, exceto:
Questão
2017
EXATUS
Prefeitura Municipal de Sertanópolis (PR)
Agente de Fiscalização (Pref Sertanópolis/PR)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Sa-penalidades24904dc3cf
A
Banimento.
B
Multa.
C
Proibição de transacionar com qualquer órgão da Administração Municipal.
D
Revogação dos benefícios de anistia ou moratória.