São exceções aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal cumulativamente, exceto:
Questão
2015
CONPASS
Prefeitura Municipal de São José do Egito (PE)
Auditor Fiscal (Pref São José do Egito/PE)
Sa-excecoes-aos11601563f2
A
Imposto sobre produtos industrializados.
B
Empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência
C
Imposto de Importação.
D
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos ou valores Mobiliários.
E
Impostos extraordinários instituídos pela União mediante Lei Ordinária, na iminência ou no caso de guerra externa.