São disciplinados no Decreto Federal 11.129/2022, exceto:
Questão
2023
CETAP
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará
Agente Administrativo (FASEPA)
Sa-disciplinados7d84550be
A
O programa de integridade.
B
O acordo de leniência.
C
O PAR- Processo Administrativo de Responsabilização.
D
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS.
E
A responsabilização subjetiva administrativa e civil de pessoas físicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.