ERRADA

O crime de extorsão qualificada pelo resultado morte, previsto no artigo 158 § 3º do Código Penal, consta no rol taxativo do artigo 1° da lei n° 8.072/90.

A Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrimes) ampliou as hipóteses de extorsão qualificada, antes dessa lei apenas a extorsão com resultado morte era qualificada.

A redação do artigo 158 do Código Penal dispõe:

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 3º - Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.

Portanto, todas as qualificadoras do crime de extorsão são consideradas crime hediondo, conforme se verifica no inciso III do artigo 1º da Lei 8.072/90:

III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);