ALTERNATIVA C.

A seguir iremos estudar as características dos títulos de crédito. Por se tratar de matéria eminentemente doutrinária, utilizaremos as lições do professor Marlon Tomazette presentes em sua obra “Curso de Direito Empresarial – Títulos de Crédito Volume 2” para exemplificar cada uma das características de forma mais didática e resumida para o aluno. Dessa forma, todas as citações diretas serão do referido doutrinador, vejamos:

1) natureza jurídica de bem móvel - "O título de crédito é um bem móvel e como tal está sujeito aos princípios gerais que regem os bens móveis. Assim é que a posse de boa-fé dos títulos de crédito equivale à propriedade (LUG – art. 16, II; Lei no 7.357/85 – art. 24). Essa natureza móvel simplifica a circulação dos títulos de crédito, agilizando a transmissão das riquezas, o que é essencial para os títulos de crédito".

2) natureza pro solvendo - O título de crédito não traduz novação, ou seja, quando o título é emitido ele não constituí uma nova obrigação, não há extinção da obrigação originária que lhe deu causa, de modo que as duas, a obrigação cambial e a originária, coexistirão.

Nesse mesmo sentido: "Com a emissão do título, estamos diante da mesma obrigação, dotada de outra roupagem, a cambial; prova disso é que a perda ou destruição do título não impede que o credor ajuíze uma ação baseada no contrato. Assim, se o cheque emitido pelo comprador, no contrato de compra e venda, for destruído, resta ao vendedor exigir o pagamento do preço com base no contrato".

3) circulação - a principal função dos títulos de crédito é permitir a circulação mais ágil das riquezas, antecipando o acesso a recursos que só seriam recebidos no futuro. Desta forma, podemos afirmar que os títulos de crédito visam substituir a função do dinheiro, circulando de beneficiário para beneficiário;

4) ser um título de apresentação - Para o cumprimento da obrigação é necessária a apresentação do título, vejamos:

“A necessidade de apresentação do título decorre, dentre outros motivos, da possibilidade de circulação simplificada do título. Ora, como o título de crédito pode circular, o devedor só saberá quem é o atual credor com a apresentação do próprio documento. O devedor deve ter a cautela de só efetuar o pagamento a quem seja o portador legítimo do título, evitando o mau pagamento, que geraria o dever de pagar de novo a mesma obrigação (quem paga mal paga duas vezes)”.

5) conter obrigação quesível - O credor é o responsável por procurar o devedor para o pagamento.

“Como o devedor não tem certeza de quem é o atual credor do título, nada mais lógico do que exigir que o credor o apresente, para poder exigir o seu pagamento. Diante da necessidade de apresentação do documento ao devedor, é óbvio que o título de crédito contém uma obrigação quesível, no sentido de que cabe ao credor dirigir-se ao devedor para exigir o cumprimento da obrigação”.

6) ser um título de resgate - “Uma vez apresentado o título ao devedor, deve haver, a princípio, o pagamento. Ao realizar esse pagamento, o devedor deve ter o cuidado de exigir a entrega do título (LUG – art. 39; CC – art. 901, parágrafo único), para evitar que o título volte a circular e, chegando às mãos de um terceiro de boa-fé, a obrigação lhe seja novamente exigida. Em razão disso, diz-se que o título de crédito é um título de resgate”.

Art. 901. Fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.

7) executividade - Os títulos de crédito são títulos executivos extrajudiciais o que implica que em caso de não pagamento o título poderá ser executado diretamente, sem necessidade de prévio processo de conhecimento, vejamos:

“Os títulos de crédito são títulos executivos extrajudiciais (Exemplo: novo CPC – art. 784) e, por isso, eles não precisam de confirmação judicial. Quem tem um título de crédito pode requerer de imediato a adoção das medidas satisfativas do seu crédito, isto é, pode ajuizar diretamente um processo de execução. Tal característica não se aplica aos chamados títulos atípicos”.

8) presunção de liquidez e certeza - decorre da exigência do art. 783 do Novo Código de Processo Civil, que exige que a execução seja fundada em título líquido, certo e exigível. Assim, qualquer título só poderá ser executado se atender a esses três pressupostos.

Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Quanto aos requisitos da exigibilidade, certeza e liquidez temos que:

“A exigibilidade irá decorrer do vencimento da obrigação, não representando exatamente um elemento intrínseco do título de executivo.

(...) A certeza diz respeito à existência da obrigação, que não deve ser entendida como uma certeza absoluta, o que não significa que o direito necessariamente exista, vale dizer, pode haver o reconhecimento posterior de que o direito não existe, por meio de embargos à execução, por exemplo. O que se exige na certeza é o alto grau de probabilidade da existência do crédito. Por fim, a liquidez diz respeito à determinação do objeto da obrigação, isto é, o montante da obrigação já está definido, ainda que mediante simples cálculos aritméticos. “É líquida a dívida quando a importância se acha determinada em todos os seus elementos de quantidade (dinheiro) e qualidade (coisas diversas do dinheiro), natureza e espécie (prestação de fato).”

9) formalismo – Nos termos do art. 887 do Código Civil de 2002, para a formação dos títulos de crédito deve-se seguir a forma específica prescrita em lei como condição de validade do instrumento, mas não da obrigação em si, vejamos:

Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

Art. 888. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

10) presença de solidariedade cambiária - "O que os credores objetivam, em última análise, é o recebimento do valor constante do título, o seu pagamento. Várias pessoas podem assumir a responsabilidade pelo pagamento do título, ou seja, podem existir vários devedores em títulos de crédito. Esses vários possíveis devedores assumem obrigações, em regra, mediante a aposição de suas assinaturas no documento (saque, emissão, aceite, endosso, aval e intervenção). Havendo vários obrigados e obedecidos todos os requisitos exigidos, o credor poderá exigir de um, de alguns ou de todos os obrigados o pagamento integral do título. Há nos títulos de crédito uma solidariedade entre os vários obrigados (LUG art. 47), de modo que o credor pode exigir de um, alguns ou de todos eles a obrigação constante do documento. A solidariedade cambiária é específica, não se confundindo com a solidariedade civil, embora ambas representem a obrigação de cada um dos codevedores de honrar a integralidade da dívida".

Portanto, a alternativa INCORRETA é a de letra "C" que fala em presunção de iliquidez.