Orientar contribuintes, visando ao fiel cumprimento da legislação tributária.

Proceder a inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo.

Lavrar termos, intimações e notificações, com base na legislação pertinente.

Gerir os cadastros de contribuintes outorgando inclusões, exclusões, alterações e respectivos processamentos de acordo com a legislação aplicável.

Definir atribuições de cargos, funções e empregos, a fim de possibilitar sua classificação e redistribuição.