Questão
2022
FCC
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Defensor Público (DPE CE)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
SS-1o-artigo-554447171aade
O § 1º do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando de ações possessórias que tenham no polo passivo grande número de pessoas hipossuficientes, determina que a Defensoria Pública seja intimada. Essa previsão cristalizou no ordenamento jurídico, em relação à Defensoria Pública, a
A
legitimidade para a propositura de ação civil pública, englobando direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos.
B
função de amicus curiae em demandas envolvendo a posse ou propriedade de bens imóveis.
C
posição de litisconsorte passivo necessário em demandas envolvendo pessoas necessitadas.
D
função de custos vulnerabilis.
E
função de custos legis.