Roberval é servidor público da prefeitura de Pinhais-PR e deseja ver sua remuneração mensal aumentada através de uma promoção ou assimilação de função gratificada. A respeito desses dois institutos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais-PR, assinale a alternativa correta.
Questão
2022
Instituto AOCP
Prefeitura Municipal de Pinhais (PR)
Analista Fiscal de Tributos Municipais (Pref Pinhais/PR)
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4001295304
A
A Gratificação pelo exercício de função de chefiaé vantagem acessória à remuneração do servidor para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais, no mínimo.
B
A designação para Função de Chefia e para o Desempenho de Função Especial somente poderá ocorrer para servidores que tenham completado, no mínimo, 12 (doze) meses de efetivo exercício, independentemente do cargo exercido.
C
A Gratificação por desempenho de função especial é a gorjeta financeira, de natureza principal, para os servidores municipais que exerçam atividades relevantes, definidas em regulamento próprio.
D
É vedada a criação de função de chefia e função especial com descrição de atribuições que sejam específicas de cargo efetivo dos quadros da Administração do Município.
E
Promoção é a colocação do servidor à disposição de outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados ou dos Municípios para o exercício de cargo em comissão, sem ônus para o Município ou com ônus mediante ressarcimento.