Responde por constrangimento ilegal quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Se praticado mediante violência, além das penas cominadas ao crime de constrangimento ilegal, aplicam-se as correspondentes à violência.