CERTO.

Turma, isso mesmo!

Conforme nos diz o artigo 18, da Resolução do CSJT nº 360 de 2023, os órgãos do Poder Judiciário Trabalhista devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação.

Essa medida tem por objetivo garantir que todas as ações e estratégias dos tribunais estejam em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela política, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e inclusivo.

→ Vejamos o dispositivo legal:

Art. 18. Os órgãos do Poder Judiciário Trabalhista deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos a esta Política.

Parágrafo único. Deverão ser instituídas e observadas políticas estratégicas institucionais adicionais acerca do tema para promover a equidade, com respeito às diversidades e enfrentamento a qualquer tipo de violência, assédio ou discriminação.