CERTO.

Amigos, exatamente isso!

Conforme podemos verificar no artigo 15, da Resolução do CSJT nº 360 de 2023, o § 1º estabelece critérios para a composição dos Comitês de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação. Esses critérios incluem:

Representação da diversidade existente na instituição.
Eleição ou indicação de servidores e trabalhadores terceirizados pelos respectivos sindicatos ou associações.
Indicação pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
Diversidade de gênero, com a presidência privilegiando mulheres ou pessoas da população LGBTQIA+ nas indicações necessárias.

Esses critérios visam garantir uma composição plural e inclusiva dos comitês, refletindo a diversidade da instituição e promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.

→ Vejamos o dispositivo legal:

Art. 15. Serão instituídas em cada tribunal, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, pelo menos um Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação em cada grau de jurisdição, com participação plúrima de magistrados(as), servidores(as) e trabalhadores(as) terceirizados(as).

§ 1º Na composição dos Comitês mencionados neste artigo deverá ser considerado o critério da representação da diversidade existente na Instituição, devendo, obrigatoriamente, haver:

I - servidor(a) e trabalhador(a) terceirizado(a) eleito, indicado pelos respectivos sindicatos ou associações, ou ambos;

II - indicado(a) pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão (Resolução CNJ n.º 401, de 16 de junho de 2021); e

III - diversidade de gênero, devendo, caso necessário, a Presidência, ao realizar as indicações a seu encargo, privilegiar mulheres ou pessoas da população LGBTQIA+.

§ 2º Os tribunais poderão expedir normatizações complementares sobre as indicações para os Comitês.