A Resolução nº 1.008/2004 trata sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. À luz dessa resolução, responda:
Analise o texto a seguir e assinale a alternativa que faz a afirmação correta.
As multas serão aplicadas proporcionalmente à infração cometida, visando ao cumprimento da finalidade do interesse público a que se destina, observados os seguintes critérios:
I – os antecedentes do autuado quanto à condição de primariedade, reincidência ou nova reincidência de autuação;
II – a situação econômica do autuado;
III – a gravidade da falta;
IV – as consequências da infração, tendo em vista o dano ou o prejuízo decorrente.
V – regularização da falta cometida.
VI – a falta de correspondência entre o dispositivo legal infringido e os fatos descritos no auto de infração.