A Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, define projeto político pedagógico como
Questão
2023
FGV
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Analista Educacional - Inspetor Escolar (SEE MG)
Resoluca-SEE-no-4-692304a7cbf40
A
um documento formal, intencional e articulador dos processos que ocorrem na escola, que é um conjunto de diretrizes organizacionais e operacionais que expressam e orientam os programas, projetos e práticas pedagógicas e administrativas da escola, obedecidas as normas do sistema educacional.
B
um documento formal que reúne um conjunto de normas administrativas, financeiras e disciplinares que, em conformidade com a legislação vigente, rege as relações intraescolares e deve expressar as intenções educativas da escola.
C
um documento formal que estabelece os direitos e deveres de estudantes e profissionais da instituição, as atribuições e competências dos servidores e dos órgãos colegiados existentes.
D
um documento formal que legitima e regulamenta as ações propostas no projeto político pedagógico e os atos escolares praticados no âmbito da escola.