A Resolução do CONAMA nº 362/2005 que dispõe sobre o recolhimento, a coleta, e a destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado, em seu artigo 3º diz que “todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino”. De acordo com esse artigo é correto afirmar que:
Questão
2014
FUNCAB
Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia
Biólogo (SOPH RO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Resoluca-CONAMA-no-36255e1c53a02
A
caso se comprove, perante ao órgão ambiental competente, a inviabilidade da reciclagem citada neste artigo, qualquer outra utilização do óleo lubrificante usado ou contaminado poderá ser feita exclusivamente pelo seu respectivo gerador, independente de licenciamento ambiental.
B
não será admitido o processamento do óleo lubrificante usado ou contaminado para a fabricação de produtos a serem consumidos exclusivamente pelos respectivos geradores industriais.
C
os processos utilizados para a reciclagem do óleo lubrificante podem, a critério do gerador industrial, ser licenciados pelo órgão ambiental competente.
D
a reciclagem referida neste artigo poderá ser realizada por meio de outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior ao rerrefino.
E
segundo o parágrafo 4º deste artigo, a reciclagem citada no mesmo deverá ser devidamente autorizada pela Agência Nacional do Petróleo-ANP.