e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental;

relacionados ao controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

relacionados à recuperação das áreas degradadas e proteção de áreas ameaçadas de degradação;

relacionados ao licenciamento definitivo para fins previstos na Lei de Política Nacionais do Meio Ambiente;

e critérios utilizados para proteção dos ecossistemas para o uso racional e a proteção dos recursos naturais.