A Educação Infantil compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 4 anos e 11 meses; e a Pré-Escola, com duração de 3 anos.

O Ensino Fundamental com 8 anos de duração, de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 5 anos de idade, tem duas fases sequentes com características próprias, chamadas de anos iniciais, com 4 anos de duração, em regra para estudantes de 5 a 9 anos de idade.

A avaliação no ambiente educacional compreende 3 dimensões básicas: avaliação da aprendizagem; avaliação institucional interna e externa; avaliação de redes de Educação Básica.

A língua espanhola, por força da Lei nº 11.161/2005, é obrigatoriamente ofertada no Ensino Médio, dada a obrigatoriedade ao estudante, bem como possibilitada no Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.

A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, constitui parte dissociada da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-social da respectiva Secretaria Municipal de Educação.