institui regras para elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.

estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial.

estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação de gênero e violência de gênero.