Questão
2012
Fundação CEFETBAHIA
Prefeitura Municipal de Morpará (BA)
Assistente Social (Pref Morpará/BA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Resoluca-CFESS-no-27352ebd8ec15
A Resolução CFESS nº. 273/93 introduz o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais que estabelece normas e regras com o objetivo de contribuir para qualificação do exercício profissional dessa categoria bem como a sua regulamentação em todo o território nacional.

Acerca da normatização prevista nesse instrumento jurídico, é correto afirmar:
A
A pena de suspensão acarreta ao Assistente Social a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional pelo prazo de 30 (trinta) a 1 (um) ano.
B
É atribuição privativa do Assistente Social informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, os princípios e as normas contidos no Código.
C
Da relação do Assistente Social com a Justiça é dever do profissional, quando autorizado, depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional.
D
É constituída infração disciplinar do Assistente Social participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional de Serviço Social.
E
O desagravo público é uma penalidade prevista no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais aplicada ao profissional que não cumprir as normas e princípios nesse Código.