A Resolução no 335 de 29.09.2020 do CNJ tem como
finalidade instituir a política pública para a governança
e a gestão de processo judicial eletrônico e integra os
tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do
Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.
Segundo essa Resolução, há características que são
obrigatórias para adoção de soluções para o PDPJ-Br,
com exceção de: