Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.
Questão
2008
FGV
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Inspetor de Polícia 6ª Classe (PC RJ)
Relativamente-aos104926f53d
A
Não há crime sem lei anterior que o defina.
B
Não há pena sem prévia cominação legal.
C
Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal.
D
Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime.
E
A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores.