Questão
2018
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado do Piauí
Promotor de Justiça Substituto (MP PI)
Redija-texto105afb1553f
Discursiva DESATUALIZADA
Redija um texto dissertativo a respeito de elemento subjetivo e objetivo no âmbito da prática de atos de improbidade administrativa. Em seu texto, aborde, de modo justificado, os seguintes aspectos:

1 viabilidade da aplicação dos elementos subjetivos — dolo e culpa — em relação a cada uma das três tipologias legais de atos de improbidade administrativa: atos que importam enriquecimento ilícito, atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração pública; 

2 possibilidade de responsabilização objetiva pela prática de atos de improbidade administrativa;

3 necessidade de comprovação da ocorrência de dolo específico para os atos de improbidade administrativa praticados na modalidade dolosa.