A RESOLUÇÃO CONAMA n. 273/00 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição.
Para a emissão das Licenças Prévia e de Instalação desses estabelecimentos, o órgão ambiental exigirá os documentos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale‐a.