Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:
Questão
2017
Instituto AOCP
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará
Agente Penitenciário (SEJUS CE)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000623003
A
detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
B
prestação de serviços à comunidade.
C
advertência sobre os efeitos das drogas.
D
medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.