Pode-se transferir por alienação a título gratuito.

O usufrutuário tem direito ao uso, à posse e à administração, mas restitue os frutos ao proprietário.

Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, mas nunca sobre um patrimônio inteiro.

O usufrutuário deve usufruir da coisa em pessoa, não podendo arrendá-la ou emprestá-la.