Quanto ao tema funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta:
Questão
2021
Simulados Inéditos
Estratégia Concursos
1ª Rodada SEFAZ-PA (Fiscal de Receitas)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Quanto-tema-funcoes108b0c76fd
A
A inamovibilidade é um dos princípios da constituição federal de 1988 que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
B
O Conselho Nacional do Ministério Público pode rever, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, processos disciplinares de membros do Ministério Público.
C
As procuradorias dos estados podem representar judicialmente as unidades federadas, mas apenas relativamente à administração pública direta, autárquica e fundacional.
D
O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União,
cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.E)
E
A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação federal.