Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação Imperfeito = válido + ineficaz significa que
Questão
2020
VUNESP
CM Boituva (SP) - Câmara Municipal de Boituva (SP)
Agente - Administrativo (CM Boituva/SP)
Quanto-aos-efeitos1401e4ed35
A
o ato imperfeito não é válido e nem eficaz.
B
o ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas, se lhe faltar um pressuposto especial, será imperfeito e, portanto, ineficaz.
C
o ato perfeito e inválido é, em regra, ineficaz.
D
os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.
E
o ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante a manutenção de tais efeitos.