Bens indisponíveis por natureza são aqueles que, dada a sua natureza não patrimonial, não podem ser alienados ou onerados pelas entidade a que pertencem. São bens de natureza patrimonial, suscetíveis de alienação pelo poder público.

Bens patrimoniais indisponíveis são aqueles de que o Poder Público não pode dispor, embora tenham natureza patrimonial, em razão de estarem afetados a uma destinação pública específica. São bens que possuem valor patrimonial, mas que podem ser alienados porque são utilizados efetivamente pelo Estado para uma específica finalidade pública.

Bens patrimoniais disponíveis são todos aqueles que possuem natureza patrimonial e, por não estarem afetados a certa finalidade pública, podem ser alienados, na forma e nas condições que a leis estabelecer. Os bens patrimoniais disponíveis são os bens dominicais em geral, porque nem se destinam ao público em geral (não são de uso comum do povo), nem são utilizados para a prestação de serviços públicos (não são bens de uso especial).

Bens indisponíveis por natureza são aqueles de que o Poder Público não pode dispor, embora tenham natureza patrimonial, em razão de estarem afetados a uma destinação pública específica. São bens que possuem valor patrimonial, mas que não podem ser alienados porque são utilizados efetivamente pelo Estado para uma específica finalidade pública.