a mudança de nível poderá acarretar mudança na área de atuação para a qual o Profissional da Educação Básica prestou concurso.

a mudança de nível não acarretará acréscimo sobre o vencimento base.

a mudança de nível dar-se-á de três em três anos, incluindo-se o período do estágio probatório.

é a passagem do profissional da Educação Básica do nível em que se encontra para o nível imediatamente superior, dentro de cada cargo, desde que comprovada a titulação exigida, mantida a classe em que se encontra.