Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que
Questão
2019
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Juiz Estadual (TJ AC)
Quanto-a-exclusa9989d32e1
A
o excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa.
B
no excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso.
C
o estado de necessidade defensivo ocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente.
D
o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade.