Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:
Questão
2011
PONTUA
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Analista Judiciário - Área Judiciária
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Quando-Codigo1697c07a5e
A
Será caso obrigatório de aplicação de penas substitutivas das privativas de liberdade.
B
Para as penas de detenção será de 15 (quinze) dias e para as penas de reclusão será de 1 (um) ano.
C
Será caso de despenalização da conduta.
D
Para as penas de detenção será de 6 (seis) meses e para as penas de reclusão será de 2 (dois) anos.