Questão
2024
Fundação Aroeira
Prefeitura Municipal Campo Alegre de Goiás (GO)
Gestor de Cadastrado Único (Pref Campo Alegre de Goiás/GO)
Qual-seguintes10d8c7a481
Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre a Lei n. 8.742/93?
A
A Lei n. 8.742/93 assegura o direito ao benefício de prestação continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 
B
A Lei n. 8.742/93 estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. 
C
A Lei n. 8.742/93 não prevê a obrigatoriedade de estados e municípios em oferecer serviços de assistência social à população local.
D
A Lei n. 8.742/93 prevê que a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) seja condicionada à realização de exames médicos e comprovação de renda.