ERRADA.

ATENÇÃO! A alternativa se encontra desatualizada.

Antes de analisar a alternativa, vamos observar como consta no art. 122 do Código Penal:

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

Art. 122, CP. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça: (Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019)

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

O crime foi alterado pela Lei 13.968/2019, que incluiu a "automutilação" no nomen iuris e no tipo penal. Essa modificação visou abranger os "desafios" que se popularizaram entre jovens, como a "baleia azul" e o da "boneca momo", penalizando seus responsáveis.

Segundo Cleber Masson (Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Método, 2020. p. 629), "suicídio é a destruição deliberada da própria vida" e "automutilação é qualquer tipo de comportamento voluntário envolvendo agressão direta ao próprio corpo, sem a intenção de suicídio".

Vamos analisar as características desse crime? Segundo o autor citado acima, na forma simples (prevista no caput), temos que ele é:

> Comum (ou geral): pode ser cometido por qualquer pessoa.

> Formal: não é necessário que ocorra o resultado naturalístico para que o crime se configure, ou seja, não é necessário que a vítima se suicide ou se automutile para que o crime aconteça, estando consumado com mero induzimento, instigação ou auxílio.

ATENÇÃO! Aqui ocorreu significativa alteração provocada pela Lei 13.968/2019. Conforme Masson (op. cit. p. 631), antes da alteração o crime era material, pois era necessário que o resultado naturalístico (morte ou lesão corporal grave) ocorresse para caracterizar a infração penal. Após a reforma, o delito passou a ser formal, e ocorrendo o resultado nós teremos as figuras qualificadas (§§ 1º e 2º)

> Núcleos do tipo: são três: "induzir" (incutir na mente a ideia) e "instigar" (reforçar uma ideia preexistente), nos quais a participação do autor é moral; e "prestar-lhe auxílio", em que a participação do agente é material. Temos um tipo misto alternativo (crime de ação múltipla ou conteúdo variado), em que o agente responderá por apenas um crime se realizar mais de um núcleo (por exemplo, induzir e prestar auxílio no mesmo contexto fático).

> De forma livre: pode ser cometido através de qualquer meio de execução, inclusive por omissão ou pela internet.

> Unissubjetivo (unilateral ou de concurso eventual): é praticado por uma só pessoa, mas admite o concurso de agentes.

O elemento subjetivo é o dolo, direto ou eventual. Não se admite modalidade culposa.

Em relação à tentativa, antes da reforma o crime não a admitia, pois era condicionado ao resultado. Porém, passou-se a admitir ao conatus quando o crime for plurissubsistente.

A ação penal é pública incondicionada.

Como visto, atualmente o crime admite a tentativa ainda que não ocorra o resultado lesivo. De qualquer forma, pelo gabarito oficial, a alternativa está errada, mas atualmente ela estaria correta.