O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH- 3) é um valiosíssimo instrumento de proteção dos direitos humanos desenvolvido no âmbito da esfera Federal para orientar políticas públicas, constituindo-se de 6 eixos orientadores e 25 diretrizes. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Questão
2021
Simulados Inéditos
Estratégia Concursos
2ª Rodada PP-MG (Agente Penitenciário)
Programa-Nacional420af4188b
A
O Eixo Orientador I - Interação democrática entre Estado e sociedade civil demonstra a preocupação do Poder Público em garantir uma transição pacífica entre o modelo democrático semidireto adotado atualmente para o modelo direto de participação popular.
B
Os planos de ação de direitos humanos anuais definem as metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3.
C
A diretriz “Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos” integra o eixo orientador Desenvolvimento e direitos humanos.
D
Entre os eixos orientadores encontra-se “Direito ao respeito e à verdade”.