O Princípio relacionado diretamente à natureza subsidiária do Direito Penal se trata do Princípio da:
Questão
2021
INSTITUTO CONSULPLAN
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Juiz Leigo (TJ MS)
Principio-relacionado151baf3670
A
Lesividade.
B
Legalidade.
C
Especialidade.
D
Adequação Social.
E
Intervenção Mínima.