O Prefeito do Município X, devido às fortes chuvas e inundações que o assolaram, decretou estado de calamidade pública. A partir disso, esse Município passou a realizar contratações para adquirir bens necessários ao atendimento dos desabrigados (colchões, agasalhos, remédios, alimentos) sem prévia licitação. No caso hipotético mencionado:
Questão
2017
UNOESC
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (SC)
Advogado (Pref Jardinópolis/SC)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000303553
DESATUALIZADA
A
O Município age incorretamente, pois deveria realizar a licitação mesmo assim, podendo se utilizar do pregão.
B
O Município age corretamente, já que se está diante de hipótese legal de inexigibilidade de licitação.
C
O Município age corretamente, já que se está diante de hipótese legal de dispensa de licitação.
D
O Município agirá corretamente desde que tais contratações ultrapassem o valor de R$ 150.000,00.