O processo de cadastramento será instruído com relatório de vistoria. A vistoria deverá ser realizada “in loco” pelo Ministério da Saúde responsável pela formalização do processo de cadastramento que avaliará as condições de funcionamento do Serviço para fins de cadastramento: área física, recursos humanos, responsabilidade técnica e demais exigências estabelecidas nesta Portaria.

Uma vez emitido o parecer a respeito do cadastramento pelo(s) Gestor(es) do SUS e se o mesmo for favorável, o processo deverá ser encaminhado aos serviços de Atendimento Pré-Hospitalar, Pré-Hospitalar Móvel, e Hospitalar de Unidades Gerais de Tipo I ou II e o cadastramento deve ser efetivado pelo próprio gestor do SUS.

As Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal, devem, dentro de 24h, adotar as providências necessárias para dar pleno cumprimento ao disposto nesta portaria e classificar, habilitar e cadastrar os serviços de atendimento às urgências e emergências já existentes e em funcionamento.

A abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências deverá ser precedida de consulta ao Gestor do SUS, de nível federal, sobre as normas vigentes, a necessidade de sua criação e a possibilidade de cadastramento do mesmo, sem a qual o SUS não se obriga ao cadastramento

Estabelecer o prazo de 1 ano para a adaptação dos serviços de atendi-