Por meio da Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, o Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), no âmbito do Sistema Único de Saúde. Esta Portaria tem como objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento. Considerando a legislação acima citada, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão
2017
FAU UNICENTRO
Prefeitura Municipal de Ivaiporã (PR)
Agente de Enfermagem Superior (Pref Ivaiporã/PR)
Por-meio-Portaria-no-1108b5f296e3
A
A estruturação do PNAISC ocorre a partir de 7 (sete) eixos estratégicos. Um destes eixos diz respeito ao acompanhamento da criança pertencente ao Programa Leite das Crianças, já que se trata de uma iniciativa governamental federal.
B
A primeira infância é caracterizada como o indivíduo que se encontra na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, ou seja, compreendendo de 0 (zero) a 72 (setenta e dois) meses de idade.
C
Faz parte desta política ações voltadas para a atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido.
D
Especificamente ao aleitamento materno, verifica-se o apoio à Iniciativa Hospital Amigo da Criança e a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB).
E
O PNAISC deve ocorrer sob a supervisão das três esferas do governo, ou seja, federal, estadual e municipal.