Questão
2022
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Simulado da Premonição para ISS-BH (Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais)
Poder-constituinte-e316a53aad4
O Poder constituinte é a manifestação soberana da vontade política de um povo, social e juridicamente organizado.
 
A respeito do Poder Constituinte e suas manifestações, é correto o que se afirma em:
A
O Poder Constituinte Originário esgota-se quando é editada uma nova constituição.
B
É expressamente previsto na CF que os poderes Legislativos dos estados, do DF e dos Municípios devem elaborar suas constituições e leis orgânicas mediante manifestação do poder constituinte derivado decorrente.
C
O Poder Constituinte Derivado é ilimitado e incondicionado.
D
Para a escola jusnaturalista, o poder constituinte originário provém de uma base normativa anterior (direito natural), razão pela qual é um poder de direito.
E
O Poder Constituinte Derivado Decorrente é aquele que promove mudanças formais no texto da Constituição Federal.