O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.
I. As contas que apresentam Natureza de Informação de Controle registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
II. A classificação do ativo e do passivo financeiro e permanente permite a apuração do superavit financeiro no Balanço Patrimonial (BP) de acordo com a Lei nº 4.320/1964, entendendo-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
III. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
Considerando o tema PCASP, está correto o que se afirma em