Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com alguns instrumentos, conforme a simples leitura do art. 5º, incisos I, II, III, IV, V, VI, marque a alternativa abaixo que NÃO corresponde a nenhum dos instrumentos para a execução da Política acima.
Questão
2014
INSTITUTO MACHADO DE ASSIS
Prefeitura Municipal de Remanso (BA)
Advogado (Pref Remanso/BA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000118742
A
Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;
B
Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;
C
Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;
D
Proteção aos micro e pequenos empreendedores;
E
Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.